Giovanna de Brito

Goiânia (GO)

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Giovanna de Brito

Artigo · há 3 anos

Revogação dos Benefícios do PERSE: MP 1.202/23 e a Recente Decisão Liminar

A Medida Provisória 1.202/23 trouxe consigo uma reviravolta significativa ao revogar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que teriam vigência por prazo...

Giovanna de Brito

Artigo · há 3 anos

A Responsabilidade do Sócio por Débito Tributário da Empresa Limitada: Análise Jurídica à Luz do Código Tributário Nacional

O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade do sócio de uma empresa limitada em relação aos débitos tributários da pessoa jurídica. Para tanto, será realizada uma abordagem...

Giovanna de Brito

Artigo · há 3 anos

Taxa De Fiscalização De Localização E Funcionamento: possibilidade de declaração de nulidade da certidão de dívida ativa

A Constituição Federal dispõe ser lícito aos Municípios a criação de Taxas, conforme o art. 145, II. No mesmo sentido prevê o art. 77 do Código Tributário Nacional. Destarte, a taxa pode ter como...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Giovanna de Brito

Comentário · há 2 anos

Os impactos da Reforma Tributária no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Ana Carolina Sebba Donadi · há 2 anos

Sensacional, dra. Ana!

Giovanna de Brito

Comentário · há 2 anos

12 Faltas no Trabalho que Você Tem Direito e Não Podem Ser Descontadas: Guia Completo

Guilherme Magalhães · há 2 anos

ótimo

Giovanna de Brito

Comentário · há 2 anos

Licença Maternidade para Mãe Não Gestante: Um Direito Reconquistado

Guilherme Magalhães · há 2 anos

Opinião muito boa!

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Recomendações

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Guilherme Magalhães

Artigo · há 2 anos

Quem Pode Ser Testemunha no Meu Processo Trabalhista?

A escolha de testemunhas é uma etapa crucial em qualquer processo trabalhista. Elas desempenham um papel fundamental na confirmação de fatos, fornecendo informações que podem influenciar diretamente...

Ana Carolina Sebba Donadi

Artigo · há 2 anos

Os impactos da Reforma Tributária no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

A Reforma Tributária, advinda através da Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023 trouxe relevantes modificações não só sobre a tributação do consumo, como também à tributação do...

Guilherme Magalhães

Artigo · há 3 anos

Contrato anterior a reforma trabalhista: Quais são as normas aplicáveis?

Imagine você, um trabalhador desde 2010 na empresa e, de repente, “perde” alguns dos seus direitos trabalhistas. Bom, imagino que você, desde 2017 com a reforma trabalhista, pensa que aqueles...

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